Não é permitido à União negar ao município a expedição do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) e as sanções por ela impostas extrapolam os limites […]
Operadora negou cobertura de ultrassom para dependente de beneficiário A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve multa de R$ 70,5
TRF3 confirma multa de R$ 70 mil a plano de saúde em Campo Grande/MS Read More »
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a condenação dos executivos M.R.E., P.R.G.F. e L.M.C.M., representantes das empresas Akyzo, Liderrol e Andrade Gutierrez,
A Justiça Federal determinou à Associação Mútua de Beneficiários da Região Sul de Santa Catarina (Aprov), com sede em Tubarão (SC), que não opere no
Liminar impede associação de Tubarão (SC) de vender seguros de veículos automotores Read More »
Um clube de futebol mineiro terá que pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, a um jogador que sofreu uma lesão
O valor da indenização por danos morais deve observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e ter como parâmetros a gravidade da lesão, a
O resultado do exame teria detectado a presença de benzoilecgonina, a principal substância metabólica da cocaína. Um motorista ingressou com uma ação indenizatória contra um
Motorista deve ser indenizado após exame toxicológico apresentar resultado equivocado Read More »
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve decisão liminar que determinou a suspensão de desmatamento em áreas de vegetação nativa de um imóvel
A juíza Thereza Cristina Costa Rocha Gomes, da 14ª Vara Cível da Comarca de Natal, condenou uma companhia aérea e uma empresa negociadora de milhas
Descontos indevidos no benefício previdenciário de uma aposentada do Município de Florânia geraram condenação de uma instituição bancária a pagar indenização no valor de R$
Descontos indevidos em benefício previdenciário em Florânia gera condenação de banco Read More »