PP e Republicanos alegam que a norma contraria lei que extinguiu o desempate pró-fisco. Os partidos Progressistas (PP) e Republicanos ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal […]
Partidos questionam medida provisória que retoma voto de qualidade no Carf Read More »
“O juiz que reconheceu sua suspeição com fundamento em inimizade com a parte ou com o advogado tem sua neutralidade e sua imparcialidade comprometidas em
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a competência para processar e julgar ação de indenização por danos materiais
Decisão foi dada na análise da prestação de contas do partido relativa ao ano de 2017. Ministros desaprovaram as contas da legenda Na sessão desta
Plenário determina que PROS devolva mais de 1,8 milhão aos cofres públicos Read More »
No ano passado, o TRE mineiro determinou o afastamento dos políticos por entender que houve irregularidades nas ações da prefeitura durante campanha eleitoral Os ministros
Com isso, a justa causa foi revertida, e a empresa pagará todas as verbas rescisórias A Tora Transportes Industriais Ltda., de Barra Mansa (RJ), deverá
Transportadora não prova participação de controlador em esquema de notas “frias” Read More »
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) da sentença que condenou um empresário a três anos, dez meses
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença da Seção Judiciária da Bahia (SJBA) que julgou improcedente o pedido
Negado o pedido de anulação de questão de concurso público do TRE da Bahia Read More »
É necessária a aceitação da instituição financeira para que o cessionário, em procedimento de cessão de direitos de imóvel entre particulares, possa requerer revisão das
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que assegurou o direito de um estudante matricular-se no curso Ciências