A Justiça de Mato Grosso condenou um policial penal por envolvimento em esquema de entrada de celulares e drogas no Centro de Detenção Provisória (CDP) […]
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A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve a condenação de um ex-síndico à prestação de contas relativas ao
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O 3º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró condenou uma pousada e uma plataforma de reservas a indenizar consumidores após falha na
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Penalidades por improbidade administrativa. A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão 2ª Vara de Pitangueiras que condenou
Ex-Prefeito é condenado por uso indevido de seguranças municipais Read More »
Uso indevido de marca. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 3ª Vara Empresarial e
Empresária é impedida de explorar imagem de cantor sertanejo em produtos Read More »