Em decisão provisória na quinta-feira (9/4), a juíza Rosa Maria Rodrigues Gazire Rossi, do 5º Juizado Especial da Fazenda Pública de Palmas, determinou que o […]
Resumo: – Trabalhador com deficiência recebia remuneração inferior a colegas que exerciam as mesmas funções administrativas. – A sentença de primeiro grau deferiu o pedido
Empresa é condenada por pagar remuneração inferior a empregado com deficiência Read More »
Assistência afetiva dos pais, inclusive com convivência periódica, é prevista em lei A 9ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) deu
TJSC autoriza multa para pai que descumpre visita à filha prevista em acordo homologado Read More »
Corte entendeu que tema é de competência privativa da União e já é regulado por normas federais Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu
Plenário afasta argumentos da defesa do ex-deputado federal que solicitava revisão criminal Na sessão desta quinta-feira (9), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referendou
Tribunal endossa decisão do TRE-AC que condenou Hildebrando Pascoal Read More »
Imóvel foi vendido de pai para filho e, segundo a Justiça, atraso na intimação não prejudicou direito de defesa Resumo: – A 7ª Turma do
Penhora de imóvel de filho de dirigente sindical é mantida apesar de intimação tardia Read More »
Empresa retirava folgas e prejudicava avaliações Resumo: – Uma operadora de telemarketing alegou que sofria constrangimentos no trabalho ao apresentar atestados médicos. – A empresa
Operadora que sofreu retaliação por apresentar atestados obtém aumento de indenização Read More »
Para a 1ª Turma, resolução do Cofen é orientativa e não impõe contratações obrigatórias Resumo: – O Ministério Público do Trabalho buscava a aplicação de
A 11ª Vara Federal de Curitiba determinou recentemente que a União deixe de comprar carne de tubarão e raia sob a denominação genérica de cação
Justiça proíbe governo federal de comprar carne de cação sem identificação da espécie Read More »
Decisão proferida na 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande-SP condenou atacadista de alimentos a reintegrar trabalhadora dispensada após questionar a empresa sobre valores não