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A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada ao motorista que ateou fogo no uniforme da empresa, filmou e divulgou o vídeo no grupo […]

Um motorista de Vitória da Conquista, no sul do estado, será indenizado em R$29.400,00 após ser dispensado por justa causa por suspeita de participar de

Para a Terceira Turma do TRT-18 a impenhorabilidade constante da previsão do inciso IX do artigo 833 do CPC/2015 que protege os recursos públicos recebidos

Julgamento, conduzido pelo juiz José Braga Neto, ocorreu nesta segunda-feira (12), no Fórum da Capital Os réus A.P.S.L.L., V.O.S. e W.O.S. foram condenados pelos crimes

Contudo, o magistrado julgou improcedente o pedido de indenização por dano moral. Uma cliente ingressou com uma ação contra uma loja de roupas, após não

O médico francês Gilles David Teboul foi condenado a dois anos, dois meses e 15 dias de reclusão pelos crimes de injúria racial, ameaça e

De forma unânime, os desembargadores da 1ª Câmara Cível do TJRN negaram acolhimento à apelação cível interposta por um motorista de aplicativo de mobilidade urbana

O Tribunal de Justiça julgou procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade e definiu como inconstitucional a Lei n. 4.258/2007, do município de Caicó. Esta conferia gratuidade

Um consumidor será indenizado por danos morais no valor de R$ 2 mil e terá direito à restituição integral do valor pago, R$ 3.524,78, em

Parte de uma lei do Município de Dona Francisca, que previa Cargos em Comissão (CCs) que não correspondem às funções de direção, chefia ou assessoramento,