Pelo constrangimento de ser impedida de ingressar em sala de aula por estar sem máscara, em março de 2021, uma criança autista de cinco anos […]
Criança autista impedida de entrar em sala por falta de máscara será indenizada Read More »
A LEX Editora torna público o presente EDITAL de chamada de artigos para o seguinte periódico: Revista LEX de Direito Administrativo nº 6 (set-dez 2022) A
CHAMADA DE ARTIGOS PARA PUBLICAÇÃO Read More »
A Sexta Turma considerou que houve cerceamento do direito de defesa da parte A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a revelia aplicada
Empresas conseguem afastar revelia por atraso de quatro minutos à audiência Read More »
O hospital onde a técnica de higienização trabalhava não dispunha, na época do seu contrato, de vestiários separados para homens e mulheres. A 6ª Turma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, considerou que é válida a citação feita na pessoa do procurador indicado em contrato, quando a
Verbas honorárias e juros de mora recebidos por meio de decisão judicial que determinou o pagamento de indenização decorrente de rescisão de contrato de trabalho
Os desembargadores componentes da Seção Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, acolheram o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), que teve
Segundo a decisão do STF, a ratificação feita pela União também deve observar a função social da propriedade. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que
Relator da matéria, o ministro André Mendonça concedeu mais 30 dias. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por 30 dias o
Ministro prorroga prazo para implementação do regime monofásico do ICMS-combustível Read More »
Cláusula fere legislação trabalhista e norma constitucional A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Renovar Engenharia Ltda., de
