Ex-funcionária do Conselho Regional de Farmácia garante direito de receber seguro-desemprego
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o direito de uma funcionária que manteve vínculo com […]
Notícias
Associação que atende crianças com câncer tem direito à imunidade de contribuição ao PIS
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de imunidade tributária da Associação de Assistência em Oncopediatria – AMO Criança, sediada em
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Concedidas pensões por morte a mulher com deficiência visual
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda as pensões por morte do pai e
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Justiça do Trabalho afasta estabilidade provisória de trabalhador que contraiu Covid-19
A Justiça do Trabalho negou o pedido de reconhecimento de estabilidade acidentária do trabalhador que alegou ter contraído Covid-19 exercendo a função de vendedor externo
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Família de eletricista morto em serviço será indenizada
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) acompanhou o voto do relator, desembargador Elvecio Moura dos Santos, para manter a
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Candidato excluído de concurso com escolaridade superior à exigida em edital deve ser admitido
A 4ª Turma Cível do TJDFT determinou, por unanimidade, que o Banco de Brasília (BRB) proceda a admissão de candidato ao cargo de analista de
Terceira Câmara majora indenização contra concessionária de energia
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba majorou de R$ 800,00 para a R$ 2 mil o valor da indenização, por danos
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Segunda Câmara rejeita recurso de mulher que foi vítima de golpe via rede social
A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou recurso de uma mulher que foi vítima de um golpe de estelionato, no
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Justiça mantém prisão preventiva de duas acusadas de golpe milionário contra viúva de colecionador de arte e revoga prisão de outros quatro acusados
O juízo da 23ª Vara Criminal da Capital negou, nesta quinta-feira (1º/12), o pedido para revogação das prisões preventivas de Sabine Coll Boghici e Rosa
Supermercado é condenado por descumprir Plano de Contingência da pandemia do coronavírus
Um supermercado de Mossoró foi condenado ao pagamento de R$ 30 mil reais, a título de indenização pelo dano moral coletivo causado, por descumprimento das
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