Já chegam a 21 as normas estaduais invalidadas por desrespeitarem o princípio da seletividade, que veda alíquotas maiores para serviços essenciais. O Supremo Tribunal Federal […]
ICMS: STF invalida mais três leis estaduais sobre energia elétrica e telecomunicações Read More »
Um dos argumentos é o de violação do regime remuneratório por subsídio em parcela única. A concessão de benefícios para juízes, membros do Ministério Público
O entendimento é de que o prazo de 15 dias está de acordo com os princípios que regem o processo eleitoral. Por unanimidade de votos,
STF valida prazo para ajuizar ação sobre irregularidades em contas de campanha Read More »
A decisão é da Quinta Turma do TST A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento parcial a recurso da Fundação Centro de
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que rejeitou embargos à execução e julgou extinto o processo sem
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a prisão preventiva de um cidadão boliviano preso em flagrante na zona rural
Mantida a prisão preventiva de boliviano acusado de tráfico internacional de drogas Read More »
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que condenou a União a ressarcir o estado do Rio Grande do
União deve ressarcir gastos do estado do RS com tratamento oncológico Read More »
Com o entendimento de que a equipe médica agiu corretamente no caso e que a realização antecipada do parto cesáreo não garantiria a ausência dos
HCPA é absolvido de erro médico em parto Read More »
Entendimento foi de que não se operou sucessão trabalhista, pois o contrato com o clube foi encerrado antes da criação Sociedade Anônima de Futebol. Os
SAF do Cruzeiro não responderá por crédito trabalhista de auxiliar técnico Read More »
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) considerou nula a transferência de um trabalhador que atua em uma instituição de