Medida provisória editada em razão da Covid-19 autoriza saque do FTGS de no máximo R$ 1.045,00
Um professor, após ter o pedido de liberação de seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) negado, recorreu ao Tribunal Regional Federal da […]
Notícias
Decretação de indisponibilidade de bens em ação de improbidade precisa da comprovação de efetivo prejuízo ao erário
A simples omissão na prestação de contas de recursos federais, repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) não é motivo para decretação da
Mulher que mantinha relação extraconjugal com segurado não tem direito à pensão por morte
“É incompatível com a Constituição Federal o reconhecimento de direitos previdenciários (pensão por morte) à pessoa que manteve, durante longo período e com aparência familiar,
JFPR autoriza pessoa formada em medicina, mas sem diploma, a se inscrever no exame Revalida
A Justiça Federal do Paraná julgou procedente o pedido de inscrição no Revalida para uma mulher formada em Medicina, mas que ainda não portava o
TRF4 nega isenção de IR sobre incentivos e gratificações
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso ontem (18/10) de um funcionário da EmaterRS-Ascar que requeria a inexigibilidade de
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Cotista garante vaga em Direito da UFSC depois de dificuldades para fazer matrícula
Uma estudante que foi aprovada no vestibular para Direito da UFSC, tendo concorrido às vagas do programa de cotas, obteve na Justiça Federal ordem judicial
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Motorista será indenizado após atropelar e matar homem que se jogou embaixo do ônibus em Juiz de Fora
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 30 mil, ao motorista de ônibus que desenvolveu depressão
Rescisão contratual de empregada que estava aposentada por invalidez é declarada nula em decisão da 6ª Turma
A empregada estava recebendo aposentadoria por invalidez desde janeiro de 2006 e foi despedida em junho de 2019. De acordo com os desembargadores da 6ª
Em decisão liminar, desembargador determina que Stara se abstenha de práticas de coação eleitoral junto a empregados
O desembargador Manuel Cid Jardon, da 1ª Seção de Dissídios Individuais (1ª SDI) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), deferiu nesta quarta-feira
Funcionário terceirizado de atacadista receberá indenização após ser acusado de furto de celular por colegas de trabalho
O operador de máquinas foi acusado por colegas de ter furtado um aparelho celular no terminal que funciona em frente ao seu local de trabalho.