Decisão de primeiro grau determina pagamento de valores referentes a direitos trabalhistas, além de indenização por danos morais Um entregador que presta serviços a uma […]
Motoboy tem vínculo empregatício reconhecido com empresa de delivery de alimentos Read More »
Falsificação grosseira da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é meio absolutamente ineficaz para cometimento de crime de estelionato, e o encontro casual de Carteira de
Falsificação grosseira de documento não tem potencialidade lesiva para configurar crime Read More »
Mulher trans entrou na Justiça para garantir o procedimento O juiz convocado da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Narciso
Plano de saúde terá de cobrir cirurgia para mudança de sexo Read More »
Restrição por idade contradiz posicionamento do STF. A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Emílio
O defensor público, atuando em nome da Defensoria Pública (DP), tem legitimidade para impetrar mandado de segurança em defesa de suas funções institucionais, nos termos
Defensor público pode atuar em juízo para preservar suas funções institucionais Read More »
A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma instituição financeira a pagar R$ 40 mil a uma bancária por assédio
1ª Câmara condena instituição financeira por assédio moral a bancária Read More »
Anape afirma que as normas violam a competência exclusiva de procuradores estaduais para representar juridicamente o ente federado. A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, reafirmou o entendimento de que não há ilegalidade na suspensão
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a concordância da parte quanto a alterações e prorrogações de contrato administrativo, feita sem ressalvas,
Nessa situação, presume-se que a dispensa é discriminatória por causa da doença. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, restabelecer
Turma determina reintegração de auxiliar administrativa da Funcef portadora de lúpus Read More »
