Um motorista de aplicativo que foi excluído de serviço de transporte por aplicativo conquistou o direito de ter restabelecido, no prazo de 48 horas, todas […]
Motorista de aplicativo deve ser reintegrado à plataforma em até 48 horas Read More »
Por maioria, foi referendada decisão do ministro Luís Roberto Barroso. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por maioria de votos, liminar concedida em
O ajuizamento de ação com pedido de rescisão indireta supre a obrigação de o empregado cumprir o aviso-prévio A Segunda Turma do Tribunal Superior do
Empresa não poderá descontar aviso-prévio de empregada que não obteve rescisão indireta Read More »
Valores foram ajustados via aplicativo de mensagens. A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a nulidade de ação
Tribunal não reconhece contrato verbal de honorários advocatícios como título executivo Read More »
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, permanecem no novo decreto as mesmas razões de inconstitucionalidade que fundamentaram a concessão da liminar anterior. O ministro Alexandre
Para o STF, a medida viola dispositivos da Constituição e gera precariedade incompatível com o princípio da dignidade da pessoa humana. Por maioria, o Plenário
Plenário veda pagamento de salário inferior ao mínimo para servidor em horário reduzido Read More »
A remessa é praxe na tramitação de pedidos dessa natureza, pois cabe à PGR requerer investigação nos processos de competência criminal no STF. A vice-presidente
A Terceira Tuma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, para a incidência excepcional do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nos contratos de
Excepcionalmente, CDC pode incidir nos contratos de sociedade em conta de participação Read More »
Não sendo constatado prejuízo ou interesse da União, a Justiça estadual é competente para julgar o crime de estelionato, ainda que ele tenha sido cometido
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, quando a sentença reconhecer o direito à cobertura de tratamento médico e ao recebimento
