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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a figura do consumidor por equiparação (bystander) não se aplica às hipóteses de vício […]

Por unanimidade, ministros determinaram a cassação de mandatos e diplomas e o recálculo do quociente eleitoral da Câmara Municipal, redistribuindo os assentos entre os partidos

Plenário reafirmou jurisprudência segundo a qual as regras previstas na legislação para debates não se aplicam a entrevistas Na sessão desta quinta-feira (15), o Tribunal

As condições de segurança, saúde e higiene de trabalho afetam tanto celetistas quanto estatutários A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou a competência

8ª Turma manteve decisão que considerou a dispensa discriminatória e fixou indenização por dano moral A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu manter um preso de alta periculosidade no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), mas garantiu

A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que o ato de anistia é passível de revisão, mas que esse ato

Uma estudante pré-selecionada no Programa Universidade para Todos (Prouni) pelo sistema de cotas pode se inscrever no curso de Engenharia Civil oferecido pela Faculdade Evangélica

Segundo magistrado, é discriminatória a exclusão de toda e qualquer forma de maternidade O juiz federal Fabiano Lopes Carraro, da 7ª Vara-Gabinete do Juizado Especial

Homem foi diagnosticado com distúrbios psicológicos, insônia e hipertensão sistêmica  A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) garantiu a um