A duração dos efeitos da liminar, no entanto, fica condicionada ao que decidir o STF sobre a retroatividade das alterações na Lei de Improbidade Administrativa. […]
Liminar do ministro Nunes Marques restabelece direitos políticos de José Roberto Arruda Read More »
Para o partido, a norma viola a regra da anualidade eleitoral. O partido Rede Sustentabilidade ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) contra lei que autoriza
Rede questiona lei que permite distribuição gratuita de bens em ano eleitoral Read More »
O inquérito, que investiga o vazamento de dados sigilosos sobre as urnas eletrônicas, tem diligências em curso. Segundo o relator, o MP não pode impedir
A ação de oposição, prevista no artigo 682 do Código de Processo Civil, não é cabível quando o objetivo é substituir o autor originário no
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik, reconsiderando decisão anterior, concedeu habeas corpus para reconhecer a falta de competência da 1ª
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a atuação voluntária de militar da reserva não remunerada na Força Nacional de Segurança Pública
Magistrada entendeu que houve pedido explícito de votos em discurso proferido no Piauí pelo pré-candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva A ministra Maria
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão que julgou procedente o pedido de uma empresa para desobrigá-la do
Para magistrados, instituição de ensino estava habilitada pelo MEC no tempo em que aluna realizou o curso A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da
Sexta Turma restabelece validade de diploma cancelado de forma irregular Read More »
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a cobrança de multa ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER-RS) por atraso em realizar
DAER vai pagar multa por atraso em obras de ligação entre aldeias indígenas na RS-324 Read More »