Majorada indenização à moradora de imóvel danificado após construção de prédio na Ribeira
Obra realizada por construtora em um terreno no bairro da Ribeira, Zona Leste de Natal, provocou diversos danos em imóvel vizinho e gerou obrigação de […]
Notícias
É inconstitucional expressão utilizada em lei municipal
O Tribunal Pleno (TJRN) manteve o decidido em um julgamento anterior, que declarou a inconstitucionalidade da expressão “Arquivista” constante no Anexo III – Grupo de
É inconstitucional expressão utilizada em lei municipal Read More »
TJ mantém condenação de empresa de transporte de carga por acidente na BR 304
Um acidente automobilístico provocado por um caminhão de transporte de cargas de uma rede varejista que se chocou violentamente com o veículo de um estudante
TJ mantém condenação de empresa de transporte de carga por acidente na BR 304 Read More »
Multa administrativa é suficiente para punir violações aos decretos contra a Covid-19
A 3ª Turma de Recursos do Poder Judiciário de Santa Catarina absolveu um cidadão condenado por desrespeitar decreto estadual destinado a impedir a introdução ou
Multa administrativa é suficiente para punir violações aos decretos contra a Covid-19 Read More »
Juiz condena ex-servidores e empresários por improbidade em obra de restauro na capital
A Vara da Fazenda Pública da Capital condenou três ex-agentes públicos e um casal de empresários por improbidade administrativa. O grupo foi sentenciado por fraudar
Juiz condena ex-servidores e empresários por improbidade em obra de restauro na capital Read More »
Tribunal confirma indenização por danos morais a filhos de cadeirante que se acidentou dentro de ônibus
Vítima sofreu lesões múltiplas e faleceu. A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença proferida pela juíza Paula
Quarta Turma confirma apreensão de passaporte de devedor de alimentos que viajava de primeira classe ao exterior
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão de segunda instância que negou o habeas corpus impetrado por um devedor contra a
Empresa de cobrança deve indenizar consumidor por ligações excessivas
“O credor tem direito de buscar a quitação do débito, utilizando-se dos meios legais cabíveis. Contudo, para que o exercício do direito seja regular não
Empresa de cobrança deve indenizar consumidor por ligações excessivas Read More »
Pessoas com deficiência serão restituídas do valor pago pelo IPVA de 2021, decide Órgão Especial
Proprietários foram cobrados indevidamente. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em sessão realizada ontem (27), julgou inconstitucional a cobrança já em
Locatário deve pagar aluguel de equipamentos não devolvidos mesmo após rescisão contratual
É obrigação do locatário pagar os aluguéis correspondentes ao período em que permanecer na posse de equipamentos locados e não devolvidos, mesmo depois de rescindido