A ação foi apresentada pela CNC contra decreto presidencial que exige a informação em local visível. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), […]
O partido alega que o governo federal está protelando prazos dos repasses das Leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo. O partido Rede Sustentabilidade questiona, no
Rede questiona mudanças nas regras de apoio financeiro ao setor cultural e de eventos Read More »
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível haver cobrança de encargos superiores àqueles previstos na Lei de Usura na hipótese
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou a liminar que permitia que os presos da Penitenciária de Potim 2, em São Paulo,
Ela ficava à disposição 24h no posto de saúde da aldeia A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da
Enfermeira de missão evangélica em posto indígena receberá horas extras e sobreaviso Read More »
Segundo a SDI-1, o recurso do ex-diretor trata de matéria infraconstitucional A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou
Mantida responsabilização de ex-diretor por dívidas previdenciárias do Jornal do Brasil Read More »
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve parcialmente a sentença do Juízo da 3ª Vara Federal de Rondônia que condenou
Mantida a condenação de homem que usava CNH falsa para burlar mandado de prisão Read More »
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), acompanhando o voto da relatora, desembargadora federal Daniele Maranhão, manteve a obrigação imposta pelo
Samarco deve continuar fornecendo água potável à Comunidade Quilombola sob pena de multa Read More »
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que a União restitua um tributo recolhido indevidamente – o salário-educação. O caso
Salário-educação não pode incidir sobre remuneração de trabalhador avulso Read More »
A justiça determinou a nulidade imediata do contrato de crédito consignado, cancelando de forma definitiva os descontos mensais efetuados sobre benefício previdenciário de morador de
INSS e Banco Safra são condenados a pagar indenização por empréstimo indevido Read More »