Negligência médica em maternidade gera indenização de R$ 120 mil e pensão vitalícia à família
O Estado do Rio Grande do Norte e um hospital maternidade do Município de São Gonçalo do Amarante foram condenados em razão de negligência médica […]
Notícias
Adolescente que criou perfil de “fofocas” em rede social recebe medida socioeducativa
Uma adolescente de 13 anos foi responsabilizada por criar e administrar um perfil anônimo de “fofocas” em uma rede social, utilizado para divulgar mensagens ofensivas
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TJSC garante a candidata puérpera participação em futuro curso para policial penal
Com bebê de 2 meses e lactante, mulher não pôde fazer preparação na época O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) concedeu mandado de
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Nova Lei de Licitações não restringe alcance de suspensão do direito de licitar aplicada sob a lei antiga
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a penalidade de suspensão temporária do direito de licitar e contratar aplicada com base
Aplicativo é condenado após motorista negar corrida a passageira com deficiência
A Uber do Brasil Tecnologia foi condenada a indenizar passageira com deficiência, cuja viagem foi cancelada no momento do embarque. A decisão é do 4º
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STF determina abertura de investigação para apurar vazamento de mensagens de celular de Daniel Vorcaro
Decisão do ministro André Mendonça atende a pedido da defesa do banqueiro O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de
Tribunal nega indenização em execução de alimentos já pagos, mas mantém multa por litigância de má-fé
Em uma ação de execução de alimentos sabidamente já pagos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a condenação ao pagamento de
STM mantém condenação de ex-militar da Marinha que falsificou Carteiras de Habilitação de Amador
O Superior Tribunal Militar (STM), por unanimidade, manteve a pena de reclusão de quatro anos, cinco meses e 10 dias, além de multa, para um
Soldador consegue cancelar penhora de máquinas e compressor
Equipamentos são necessários ao exercício da profissão Resumo: – Um soldador de Goiânia, condenado numa ação trabalhista, conseguiu cancelar a penhora de máquinas de solda
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Técnico impedido de concorrer a conselho de hospital por não ter curso superior consegue anular votação
Para a 3ª Turma, exigência não é prevista em lei e constitui discriminação Resumo: – Um técnico do Hospital N. Sra. da Conceição, de Porto