Mantida condenação de operadora de plano de saúde por se recusar a atender beneficiário celíaco
Decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) confirmou a ocorrência de falha na prestação do serviço, após a empresa se […]
Notícias
Poder Judiciário mantém condenação a ente público por problemas em escola da zona rural
Instituição de ensino de Cruzeiro do Sul apresentou inúmeras irregularidades após inspeção da Promotoria de Justiça A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
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Justiça condena estado de Alagoas a fornecer tratamento multidisciplinar a criança com Síndrome de Down
Estado deverá disponibilizar acompanhamento psicológico, terapias e consultas psiquiátricas sem prazo definido O governo do estado de Alagoas foi condenado a garantir o acesso de
Justiça de Alagoas condena Unimed a custear pré-natal e parto em rede particular por falta de profissionais
Decisão é do juiz Durval Mendonça Júnior, do 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca; operadora de plano de saúde também deverá pagar R$ 5 mil
Justiça do Amazonas mantém condenação de procurador de contas para ressarcir Estado
Decisão segue entendimento do STF de que posse em concurso ocorrida em momento posterior por determinação judicial não gera direito à indenização. Decisão da Primeira
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Trabalhador que ficou paraplégico após choque elétrico receberá indenização e pensão mensal de companhia energética
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Companhia Energética do Ceará (Enel) a pagar indenização para um
Hospital é condenado por recusar atendimento a recém-nascida em estado de urgência
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de
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Clínica veterinária é condenada por cobrança abusiva e ameaça de interrupção de tratamento
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou empresa por conduta indevida e cobrança abusiva. A sentença do 4º
Falta de assistência em viagem cancelada gera indenização
Passageiros aguardaram 15h sem suporte adequado A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que a Vale S.A. indenize quatro
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Plataforma deve indenizar usuária e reativar perfis suspensos indevidamente
Resumo: • O TJMT confirmou condenação de plataforma digital por bloqueio indevido de contas no Instagram e no Facebook • Foi determinada a reativação das
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