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A 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal decidiu assegurar a uma servidora da rede pública de ensino o direito de guardar o sábado […]

Justiça entendeu que houve omissão consciente da administração do edifício A Justiça de Minas Gerais condenou o Condomínio JK, na região Centro-Sul de Belo Horizonte,

Tribunal reconhece irregularidade e fixa indenização A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão da Comarca de Januária e

Resumo: – A defesa pedia a absolvição do réu quanto ao crime de violência psicológica, alegando falta de provas e ausência de laudo técnico –

Resumo: – Tribunal manteve condenação de operadora por demora em autorizar transferência médica urgente – Caso envolveu gestante com bebê diagnosticado com malformação cardíaca grave.

Resumo: – Plataforma de hospedagem foi condenada a indenizar consumidor que não conseguiu acessar imóvel reservado para viagem em família – Ficou comprovada a impossibilidade

A 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Campo Grande proferiu sentença condenatória contra homem pelos crimes de tortura, estupro, estupro

A Justiça potiguar condenou uma loja de veículos após um cliente adquirir um carro com defeitos e a empresa falhar na prestação de serviço ao

A 2ª Vara da Comarca de Currais Novos determinou a exclusão definitiva de uma conta em rede social de mensagens e de uma linha telefônica,

Falha prejudicou chá revelação e enxoval. A 4ª Vara de Cubatão determinou que clínica e médico indenizem mulher após identificação incorreta sobre o sexo do