Ministro Gilmar Mendes fixa prazo de 60 dias para suspensão de pagamentos instituídos por leis estaduais; decisão também interdita verbas criadas por atos administrativos e […]
Decisão foi tomada em recurso com repercussão geral e deve ser aplicada a casos semelhantes nas demais instâncias O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que
Servidores inativos do INSS não têm direito a novo piso da gratificação de desempenho Read More »
Valor da condenação chegou a R$ 19,6 mil, em sentença que garantiu verbas rescisórias e indenização por danos morais Demitida após publicar no TikTok um
Vídeo de “dancinha” no TikTok não justifica justa causa Read More »
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a TV Globo deverá indenizar os pais de um rapaz que morreu devido à
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a competência da Justiça Federal da 6ª Região para julgar o pedido de uma vítima
Ao superar entendimento anterior, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legitimidade e o interesse processual da Fazenda Pública para requerer
Para Terceira Turma, Fazenda Pública pode pedir falência após execução frustrada Read More »
Para a 3ª Turma, a cobrança só é devida se houver má-fé Resumo: – O Banco Safra questionou a isenção de custas e honorários concedida
Sindicato é dispensado de pagar custas e honorários em ação coletiva contra banco Read More »
Lei só admite atuação local da federação quando não houver sindicato representativo da categoria econômica ou profissional Resumo: – A Federação dos Trabalhadores da Saúde
Uma empresa foi condenada a indenizar uma analista de mídias sociais que foi dispensada discriminatoriamente no curso de tratamento psiquiátrico. A 4ª Turma do Tribunal
TRT-RJ reconhece dispensa discriminatória de trabalhadora em tratamento psiquiátrico Read More »
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de horas extras ao advogado de uma empresa especializada em controladoria jurídica, logística forense e administrativa, localizada em