TJSP condena homem por maus-tratos ao cachorro
Réu proibido da guarda de animais por dois anos. A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou homem por […]
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Notícias
STF dá prazo de 24 meses para que Congresso edite lei sobre mineração em terras indígenas
Decisão do ministro Flávio Dino reconhece a omissão legislativa na regulação da matéria e estabelece regras provisórias que valerão até a edição da lei O
STF suspende por mais 60 dias ação sobre propaganda de medicamentos e alimentos potencialmente nocivos à saúde
Ministro Cristiano Zanin explicou que a medida busca permitir a continuidade das tratativas entre as partes para alcançar consenso sobre regras de autorregulação. Nova audiência
Prescrição por demora na citação ou não localização do executado não gera sucumbência para as partes
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, diante da decretação da prescrição por falta de localização do executado ou por demora
Garantido o tempo adicional no Enem para candidata diagnosticada com TDAH após as inscrições
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve a sentença que garantiu a uma candidata com Transtorno do Déficit
TRF3 confirma concessão de benefício assistencial a menina com deficiência
Decisão considera julgamento sob perspectiva de gênero, condição de indígena e Política Nacional de Cuidados Decisão da desembargadora federal Gabriela Araujo, do Tribunal Regional Federal
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Incra deverá concluir, em 180 dias, processo de titulação de lote ocupado por um assentado do PA Rondinha
A 1ª Vara Federal de Santo Ângelo (RS) determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no prazo de 180 dias, finalize
Discriminação estética: vendedor de farmácia em BH obrigado a retirar barba e bigode, sob pena de dispensa, receberá indenização
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, ao vendedor que foi obrigado a retirar
Eletricista despedido sete dias após ajuizar ação trabalhista deve ser indenizado
Resumo: – Trabalhador que foi dispensado poucos dias após entrar com ação trabalhista deverá receber indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil,
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Dissídio de greve em Feira é resolvido com pagamento de salário e negociações periódicas
A audiência de conciliação do dissídio de greve envolvendo os trabalhadores da Galpronto Premoldados e Metálicos Ltda. (processo 813-56.2026.5.05.0000), realizada de forma virtual na última
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