Seguro de vida: morte de um dos beneficiários não favorece o outro se contrato tem cotas fixas
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que, no seguro de vida contratado com a fixação de cotas, a parcela que seria […]
Notícias
STM mantém absolvição de major da reserva acusado de fraudar licitação
O Superior Tribunal Militar (STM) negou recurso de apelação do Ministério Público Militar (MPM) contra sentença que absolveu um major da reserva do Exército denunciado
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TRF3 confirma multa do Inmetro por produtos com peso inferior ao declarado
Varejista comercializou presunto fatiado e queijo tipo “gruyère” fora dos padrões A Turma Regional de Mato Grosso do Sul do Tribunal Regional Federal da 3ª
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Justiça só autoriza apuração de bens junto ao COAF diante de indícios de fraude
A 12ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que indeferiu pedido de exequente para expedição de ofício ao Conselho de Controle de Atividades
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Circular interna não gera direito automático à promoção
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reformou sentença e julgou improcedente o pedido de uma ex-empregada da instituição financeira Itaú
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Pais de promotor de vendas morto em acidente na BR-040, perto de Conselheiro Lafaiete, receberão R$ 408 mil de indenização
Os pais do promotor de vendas morto em um acidente de trabalho na BR-040, próximo à cidade de Conselheiro Lafaiete, receberão uma indenização total de
TRT-GO afasta responsabilidade de empresa por queda de auxiliar de limpeza em piso escorregadio
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) decidiu, de forma unânime, manter a sentença que afastou a responsabilidade de uma
Vara determina que banco pague danos morais por adoecimento mental em trabalhadora
A 9ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou uma instituição financeira ao pagamento de R$ 47.448,30 por danos morais em favor de uma gerente
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Plano de saúde que negou terapias a criança com TEA é condenado a fornecer tratamento e a pagar indenização
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que a Hapvida custeie tratamentos de equoterapia e musicoterapia para criança
Banco é condenado a ressarcir metade do prejuízo sofrido por vítima de golpe do falso advogado
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou instituição financeira a indenizar cliente vítima do golpe do falso advogado. O colegiado entendeu que