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Estabelecimento deve pagar mais de R$ 6 mil por danos materiais e morais à tutora dos animais A 4ª Vara Cível da Comarca de Rio […]

O 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia condenou plataforma de transporte por aplicativo por uso indevido de dados pessoais por terceiros. A decisão

O juiz do Núcleo de Audiências de Custódia (NAC) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) converteu em preventiva a prisão

A Vara Criminal de Santa Maria condenou cuidadora de idosos a quatro anos e oito meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, por expor a

O Poder Judiciário, por meio do 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, julgou improcedente uma ação movida por um

Decisão da 20ª Câmara Cível condena empresa por falha de segurança em redes sociais A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Decisão ressaltou que atendimento domiciliar é essencial para a vida do paciente Decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte determinou que uma

Banheiro, área de serviço e quintal de casa em Matozinhos (MG) foram invadidos pelo esgoto A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas

Uma instituição de ensino superior deve reabrir a matrícula de um estudante mantendo as condições originalmente pactuadas no contrato, incluindo o reaproveitamento das disciplinas cursadas,

Uma clínica odontológica foi condenada pela Justiça após uma paciente sofrer sérios transtornos devido a uma prótese dentária quebrada e à falha no atendimento. A