Os juízes da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte votaram por manter uma sentença que condenou uma plataforma de jogos […]
Consumidor pediu diversas vezes a interrupção dos contatos, mas mensagens e boleto continuaram a ser encaminhados a número de telefone sem vínculo com o contrato
Cobrança reiterada de dívida junto a pessoa errada condena banco por exposição de dados Read More »
Município é condenado a pagar pensão vitalícia após mulher sofrer queda em via pública Decisão reconheceu responsabilidade por falhas na conservação da calçada e iluminação
Município é condenado a pagar pensão vitalícia após mulher sofrer queda em via pública Read More »
Ressarcimento ao erário, multa e perda da função pública. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte,
Mantida condenação de ex-servidor por uso de atestados médicos falsos Read More »
Os julgadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) reconheceram o caráter discriminatório da dispensa de uma técnica de enfermagem
Dispensa motivada por posição política gera indenização para técnica de enfermagem Read More »
Decisão também mantém leis que retiram benefícios fiscais de empresas que aderem a acordos com regras ambientais mais rígidas O Plenário do Supremo Tribunal Federal
STF reconhece validade da Moratória da Soja e determina fim de ações sobre acordo Read More »
Medidas alcançam magistrados de sete estados e do Distrito Federal e envolvem pagamentos feitos pela AGU O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quarta-feira (12),
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o ajuizamento da ação de exigir contas contra o sócio-administrador não pressupõe a inclusão
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, afastar a prescrição de cinco anos em uma ação civil pública
Sétima Turma reconheceu o trabalho informal do segurado como locutor A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional
Viúva e filho devem receber pensão por morte de circense Read More »