Justiça determina indenização a consumidores que perderam show por erro no aplicativo de ingressos
O 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Eventim Brasil São Paulo Sistemas e Serviços de Ingressos Ltda. a indenizar, por danos morais e […]
Notícias
Produtora de café é condenada a pagar danos morais coletivos
Empresa comercializava produto considerado impróprio para o consumo humano Desembargadores da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenaram uma empresa
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TJMG aplica incidência de ICMS em produção de manta asfáltica
Entendimento foi que cobrança de ISSQN não seria devida pela indústria de transformação A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
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Garantida isenção parcial da contribuição previdenciária a aposentado
• A Justiça decidiu que o servidor público aposentado com doença incapacitante mantém o direito à isenção parcial da contribuição previdenciária. • Também ficou assegurado
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Motor irregular em carro usado resulta em anulação da venda e condenação de empresa e banco
Resumo: • O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a anulação da venda e do financiamento de um carro usado após constatar que o
Escola é condenada por negativar indevidamente nome de mãe de aluno após cobrar taxa escolar
A Justiça do RN atendeu parcialmente ao pedido de uma mulher que teve seu nome inscrito nos órgãos de proteção ao crédito por uma suposta
Lei municipal é inválida em parte ao reduzir distância entre posto de gasolina e escola
O direito ambiental tem como marca padrões de proteção que devem estar em contínuo aprimoramento, e não podem ser reduzidos. O entendimento consta da decisão
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Mantida proibição de ingresso de adolescente em festival de música no Litoral Norte do Estado
O Desembargador José Antônio Daltoé Cezar, da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, negou o recurso de pais que
Mantida condenação de homem por roubo de carga de açúcar avaliada em R$ 48 mil
Crime com restrição de liberdade da vítima. A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara
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União é condenada a indenizar microempreendedora individual em R$ 15 mil por alteração cadastral
Dados foram modificados por terceiros no Portal do Empreendedor A Justiça Federal condenou a União ao pagamento de indenização por danos morais no valor de