TRT-CE mantém justa causa de técnica de enfermagem que filmou paciente em UTI de Fortaleza
A 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza confirmou a demissão por justa causa de uma técnica de enfermagem de um hospital privado, após a comprovação […]
Notícias
Justiça confirma isenção de ICMS para compra de carro por pessoa com deficiência auditiva
A isenção de ICMS na compra de veículo por pessoa com deficiência auditiva foi mantida pela Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal
STF rejeita novo recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para rever condenação
Ministro Alexandre de Moraes considerou prejudicado o pedido, por ser “absolutamente incabível juridicamente” O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou incabível
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Negada prisão domiciliar para mãe de menor investigada em operação contra o tráfico no RS
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, indeferiu o pedido de liminar para que fosse concedida prisão domiciliar a uma mulher
Falta de interrogatório do réu que pediu sua realização na ação penal configura nulidade absoluta
A ausência de interrogatório do acusado que compareceu às audiências designadas para oitiva das testemunhas e requereu a realização do ato antes do encerramento da
Mantido o direito ao seguro-desemprego a dirigente religioso
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve a liberação do seguro-desemprego e reconheceu que a condição do impetrante
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TRF5 assegura aposentadoria especial a trabalhador de posto de combustíveis
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 garantiu o direito à aposentadoria especial a um funcionário de um posto de
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Enfermeira que teve contratação cancelada após informar gravidez deve ser indenizada
A juíza Rachel Albuquerque de Medeiros Mello, da 16ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, condenou uma empresa do ramo da saúde a indenizar em
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7ª Câmara mantém improcedência de pedido de adicional por acúmulo de função de guarda municipal
A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve sentença que julgou improcedente o pedido de pagamento de adicional por acúmulo de
Decisão determina que empresa realize transporte de coelho de estimação na cabine de avião
Magistrada observou que distinção feita pela companhia aérea entre cães/gatos e coelhos para transporte em cabine carece de razoabilidade técnica. Decisão proferida no plantão cível