Para o Tribunal, imposto só deve ser cobrado com prova do fato gerador A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa […]
TJSC decide que não incide imposto sobre distribuição de lucros entre sócios Read More »
Decisão da 7ª Câmara de Direito Privado. A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedidos de rescisão e
Negada rescisão contratual a comprador inadimplente em contrato com alienação fiduciária Read More »
Réu vendeu automóvel e não repassou os valores. A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão
Mantida condenação de dono de concessionária por apropriação indébita Read More »
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não admitir a prorrogação do prazo de vigência das patentes do Ozempic e do Rybelsus,
Quarta Turma não permite prorrogação de patentes do Ozempic e do Rybelsus Read More »
Para que a dispensa de um trabalhador com doença grave, como o câncer, não seja considerada discriminatória, o empregador deve provar que houve um motivo
Trabalhador com câncer deve ser indenizado por dispensa discriminatória Read More »
Procedimento considerado indispensável. A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou indenização à família de uma mulher Testemunha de
Família de Testemunha de Jeová que recebeu transfusão de sangue não será indenizada Read More »
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, indeferiu o pedido de liminar em habeas corpus que pretendia suspender o afastamento cautelar
Tribunal mantém afastamento de diretor e subdiretor de penitenciária acusados de tortura Read More »
Doença é uma das principais causas de incapacidade e foi associada ao estresse ocupacional Resumo: • Uma gerente da Avon foi dispensada pouco depois de
Empresa de cosméticos deve indenizar gerente demitida com depressão Read More »
Falta de relação de afeto e de pertencimento ao núcleo familiar básico afasta dano moral Resumo: • A 5ª Turma do TST excluiu o pagamento
Ex-esposa de caminhoneiro vítima de acidente de trabalho não consegue indenização Read More »
Terceira Turma concluiu que falta de sinalização adequada em obra na BR-153 ocasionou colisão A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)
Família de motorista que faleceu em acidente em rodovia federal deve ser indenizada Read More »