O Tribunal Pleno do TJRN não deu provimento ao Mandado de Segurança, movido por um consumidor, que pretendia a reforma de uma decisão inicial, proferida […]
Perícia em documento digital não anula direito de consumidor Read More »
O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Extremoz condenou, de maneira solidária, duas empresas que atuam de forma online, ao
Imprescindibilidade do fármaco e incapacidade financeira. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o Estado de São
Estado e Município de Campinas fornecerão medicamento à base de canabidiol a paciente Read More »
A 2ª Câmara Cível do TJRN condenou uma seguradora e uma concessionária de automóveis ao pagamento, solidariamente, de indenização por danos materiais, morais e estéticos,
Danos causados por falha de airbags gera indenizações Read More »
Entendimento é de que somente servidores efetivos têm acesso ao regime próprio. Demais agentes públicos estão sujeitos ao Regime Geral de Previdência Social O Supremo
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, atendeu a pedido do município de Manaus para suspender os efeitos de decisão do
STJ autoriza transferência de imóvel para conclusão de programa habitacional em Manaus Read More »
Não havia autorização expressa para o desconto Resumo: Um coordenador de controle de qualidade obteve na Justiça a devolução dos descontos efetuados pela empregadora a
Empresa terá de devolver cesta-alimentação descontada do salário de coordenador Read More »
A 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) condenou um ex-fiscal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) por corrupção passiva e quatro homens
Carência contratual alegada para negar pedido é abusiva em situação de urgência ou emergência. Decisão da Central de Plantão Cível da Comarca de Manaus determinou
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que condenou o Distrito Federal a indenizar,
DF é condenado por demora na restituição de veículo recuperado Read More »