Ausência de consulta prévia não caracteriza dano coletivo em nomeação interna da administração pública
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por maioria, deu provimento ao recurso da União e anulou a condenação que havia […]
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A 2ª Vara Federal de Passo Fundo (RS) condenou a sócia-proprietária de uma farmácia no município gaúcho de Casca por atos de improbidade administrativa que
Proprietária de drogaria é condenada por fraude no programa Farmácia Popular Read More »
A 9ª Vara Federal de Porto Alegre negou o pedido feito por dois agricultores que tiveram suas propriedades atingidas por queimada iniciada por indígenas da
Decisão reconhece caráter discriminatório da dispensa e destaca a proteção à dignidade e à saúde da pessoa idosa A Justiça do Trabalho determinou que o
A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu a legitimidade ativa do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo para
Sindicato tem legitimidade para ação sobre insalubridade na pandemia Read More »
Mudanças no horário ou nas condições de trabalho feitas sem o consentimento mútuo entre empregado e empregador podem justificar o fim do contrato. Com base
Justiça reconhece rescisão indireta de gestante após alterar horário de saída Read More »
Passageiro deverá receber R$ 2 mil de indenização por danos morais; empresa também terá que pagar cerca de R$ 500 por danos materiais Cliente que
Azul Linhas Aéreas deve indenizar cliente que teve mala quebrada durante viagem Read More »
O Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião condenou a Villar São Sebastião Ltda. a indenizar, por danos morais e lucros cessantes, aluna que
Academia é condenada por falta de socorro a aluna lesionada em aula de muay thai Read More »
Uma plataforma de transporte privado, que funciona através do aplicativo UBER, tem liberdade para aceitar ou não o cadastro de seus usuários, se o objetivo
Plataforma de transporte que bloqueou cadastro de usuário não é obrigada a indenizar Read More »
Empresa alegou que o contrato era anterior à Lei dos Planos de Saúde Uma operadora de saúde foi condenada a custear tratamento oncológico de uma
Operadora deve indenizar usuária por negar tratamento oncológico Read More »