Valor da causa pode ser impugnado na fase recursal por quem ingressou tardiamente no processo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a impugnação ao valor da causa pode ser apresentada nas contrarrazões à apelação se […]
Notícias
Município é condenado por iniciar férias de professora em feriado
CLT veda o início das férias no período de dois dias anteriores a feriado ou dia de repouso semanal Resumo: – O Município de Candeias
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Falha no atendimento leva à condenação de município e hospital por morte fetal em Itajaí
Decisão reconheceu violência obstétrica e aplicou protocolo de perspectiva de gênero A Justiça de Santa Catarina condenou o município de Itajaí e um hospital público
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Estado não deve indenizar pessoas ofendidas por discursos de parlamentares, decide STF
Decisão do Supremo fixa tese de repercussão geral e reforça que apenas o parlamentar pode ser responsabilizado por declarações no exercício da função legislativa O
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STF determina que DPU assuma defesa de Eduardo Bolsonaro no caso de coação em processo
Ministro Alexandre de Moraes tomou a providência em razão de o parlamentar não ter apresentado defesa após notificação por edital O ministro Alexandre de Moraes,
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Falta de escritura ou contrato particular não invalida doação disfarçada de empréstimo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível validar a doação dissimulada de empréstimo mesmo diante da falta de escritura
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Tribunal confirma condenação por receptação de pistola extraviada da FAB
O Superior Tribunal Militar (STM), por decisão unânime, negou provimento ao recurso da defesa e manteve a sentença condenatória proferida pelo Juízo Federal da Justiça
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TST valida indenização a porteiros dispensados por instalação de portarias virtuais
Para a SDC, medida prevista em norma coletiva preserva o equilíbrio entre o avanço tecnológico e a proteção social dos trabalhadores Resumo: – Sindicatos patronais
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TRF4 confirma decisão que reconheceu área do Parque do Iguaçu como propriedade estadual
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na quarta-feira (15/10), decisão que reconheceu área de aproximadamente 1.085 hectares dentro do Parque Nacional do
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JFRS mantém proibição de pesca de bagres na Lagoa dos Patos
A 2ª Vara Federal de Pelotas (RS) manteve a proibição da pesca dos bagres marinhos Genidens barbus e Genidens planifrons no Estuário da Lagoa dos
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