Empresa de ônibus é condenada por demora em reembolso a cliente após cancelamento de viagem
O 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal condenou uma empresa de ônibus por não cumprir o prazo de reembolso ao cliente após o […]
Notícias
Empresa é condenada após vender imóvel em zona de proteção ambiental sem comunicar a comprador
Uma empresa de engenharia civil foi condenada pelo Poder Judiciário potiguar após vender um imóvel em um condomínio localizado em uma zona de proteção ambiental
Cliente será indenizado em R$ 23 mil após empresa não entregar móveis planejados dentro do prazo estabelecido
O Poder Judiciário potiguar condenou uma empresa por não entregar móveis planejados dentro do prazo estabelecido a um cliente. Diante disso, a juíza Leila Nunes
Justiça proíbe evento “Pegue o Porco” em Triunfo e estende veto para todo o RS
A Vara Regional do Meio Ambiente determinou a proibição do evento “Desafio Pegue o Porco” e de qualquer atividade semelhante que envolva perseguição e captura
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Prática de ato libidinoso com pessoa dormindo configura estupro de vulnerável
Ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a prática de
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Justiça reconhece validade de citação em condomínio e rejeita recurso fora do prazo
A Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve uma decisão que encerrou um processo, uma vez que o pedido
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Mulher que deu à luz antes de assumir cargo temporário tem direito à licença-maternidade
Licença é direito garantido constitucionalmente. A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Fazenda Municipal de Araçatuba
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STF invalida lei da Bahia que limitava sanções do tribunal de contas a gestores públicos
Por unanimidade, Plenário entendeu que a norma viola a autonomia da corte de contas O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, anular uma lei
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Mantida exclusão de candidato a escrivão de polícia que respondia a ação penal sem condenação definitiva
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legítima a exclusão de um candidato a cargo público na área de segurança, devido –
Comprador registrado na matrícula do imóvel responde por condomínio, mesmo sem receber as chaves
Os compradores são responsáveis pelo pagamento das cotas condominiais a partir do momento em que figuram como proprietários na matrícula do imóvel, ainda que não