Após o prazo de entrega, retificação no IR deve seguir modalidade usada para transmitir declaração
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que, após o fim do prazo para a entrega da Declaração do Imposto […]
Notícias
Negada penhora de veículo de idosa usado para tratamento de saúde
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) atendeu ao pedido de uma idosa de 73 anos e decidiu
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Mantida condenação de homem que terminou casamento após seis dias e deixou dívidas da cerimônia com a ex-esposa
Danos morais e materiais fixados em R$ 50,4 mil. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da
STF suspende trecho de lei goiana sobre compartilhamento da infraestrutura de energia elétrica
Em análise preliminar do caso, ministro Alexandre de Moraes considerou que a lei interfere na competência privativa da União para tratar da matéria. O ministro
Terceira Turma afasta usucapião de imóvel de sociedade de economia mista com destinação pública
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, rejeitou o pedido de reconhecimento de usucapião de um imóvel de propriedade da Companhia
STM aprecia caso de falsa pensionista do Exército que recebeu cerca de R$ 4 milhões por mais de 30 anos
A primeira instância da Justiça Militar da União, em Campo Grande (MS), condenou uma mulher de 55 anos, falsa pensionista do Exército, a três anos
Auxiliar administrativa com depressão grave consegue transferência para cidade próxima de sua família
Decisão estendeu à empregada pública dispositivo da lei dos servidores estatutários federais A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu a favor da
Falta de demonstração de suposta extração ilegal de madeira em área da União afasta a competência da Justiça Federal
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a Justiça Estadual do Amapá é competente para julgar um caso envolvendo
Município de Bujaru/PA deve ser excluído do cadastro de inadimplentes do Governo Federal
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença do Juízo da 5ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal
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Justiça Federal determina implantação do Projeto Lagoa Viva na Lagoa da Conceição
A Justiça Federal determinou a implantação do Projeto Lagoa Viva, que prevê soluções naturais para recuperação do ecossistema da Lagoa da Conceição. O projeto foi
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