Jurisprudência da Segunda Turma é de que o reconhecimento fotográfico deve ser complementado por outras provas para definir a autoria de crime. Por unanimidade, a […]
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para cumprir o dever legal de avisar previamente os consumidores sobre a interrupção programada
Aviso prévio obrigatório sobre corte de energia tem de seguir forma prevista pela Aneel Read More »
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de seguro-desemprego de uma trabalhadora, uma vez que a autora não
Ministro Alexandre de Moraes considerou que avaliação é medida obrigatória para a concessão de benefício fiscal. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal
Plenário seguiu o voto do relator, ministro Dias Toffoli, para quem o estado invadiu competência da União para legislar sobre a matéria. Por maioria, o
Empresa cumpriu condições estipuladas pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, e a plataforma poderá voltar a ser utilizada pelos brasileiros. O ministro Alexandre de Moraes,
Para a Ordem dos Advogados, trecho do Código Processual Penal atinge o sistema acusatório. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona
Matéria, com repercussão geral reconhecida, envolve interpretação e alcance das normas constitucionais que garantem a soberania dos vereditos e o alcance das decisões definitivas. O
Dispositivo do Código de Proteção aos Animais de SC está em sintonia com a Constituição e com a legislação federal. O Supremo Tribunal Federal (STF)
Supremo valida norma catarinense que prevê multa a envolvidos em rinhas com animais Read More »
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a competência para a execução da pena, bem como para