Discussão envolve a possibilidade de retroatividade de normas penais mais favoráveis nesses casos. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se uma pessoa condenada por […]
Segundo a tese aprovada, o paciente deverá comprovar na Justiça, entre outros requisitos, que não tem recursos para comprar o medicamento. O Plenário do Supremo
STF define critérios para a concessão judicial de medicamentos não incorporado ao SUS Read More »
O juízo da 37ª Vara Criminal da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro condenou Edilson Barbosa dos Santos, conhecido como
Segundo o ministro Dias Toffoli, não há justificativa proporcional para afastar o direito à informação e à expressão científica. O ministro Dias Toffoli, do Supremo
Por unanimidade, a Primeira Turma entendeu que não foram apresentados argumentos que justificassem o desbloqueio. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou dois
STF mantém bloqueio de contas do youtuber Monark em redes sociais Read More »
Com respaldo da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considera o juízo da recuperação judicial incompetente para habilitar crédito sem liquidez, o ministro
Juízo da recuperação é incompetente para habilitar crédito sem liquidez Read More »
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a celebração do acordo de não persecução penal (ANPP) é incabível nos casos de
Não cabe acordo de não persecução penal em casos de homofobia Read More »
Trabalhador foi dispensado por justa causa por praticar fraude contábil A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um analista de
Empresa pode abater prejuízos causados por empregado de valores reconhecidos na Justiça Read More »
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, diante da comprovação da gravidade do quadro de saúde de uma mulher diagnosticada
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que autorizou a adesão de uma empresa ao programa de parcelamento