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A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou as apelações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) […]

TRF3 confirmou decisão que responsabilizou a autarquia e a empresa por queda decorrente do mal funcionamento do produto A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal

Uma fábrica de sorvetes e picolés de Garopaba obteve na Justiça Federal sentença que a desobriga de se inscrever no Conselho Regional de Química (CRQ),

A 1ª Vara Federal de Rio Grande (RS) condenou uma empresa de pesca ao pagamento de R$ 1,2 milhões por desenvolver atividades de pesca em

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A Justiça do Trabalho determinou o retorno ao emprego de uma trabalhadora de Dourados que foi demitida enquanto o contrato estava suspenso para tratamento médico.

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A Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A e a PAG Participações Ltda foram condenadas a indenizar, solidariamente, uma mulher por bloqueio indevido de conta. A

O Tribunal do Júri de Ceilândia condenou um homem a 30 anos de reclusão, em regime fechado, pela morte de sua ex-companheira. O réu foi