Trabalhador que se envolveu em acidente durante o serviço deve arcar com conserto de veículo
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS) manteve, por unanimidade, a decisão que negou o pedido de devolução de valores […]
Notícias
Estado é responsabilizado por falha na segurança em escola pública após servidora ser atingida por disparo durante assalto
Segunda Câmara Cível manteve indenização por danos morais, mas afastou condenação por danos estéticos por ausência de comprovação de sequela permanente A Segunda Câmara Cível
Família de paciente morto por queda de telhado de unidade hospitalar deve receber R$ 80 mil de indenização
Decisão da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a condenação do réu por ter responsabilidade quanto à precariedade da estrutura
Justiça mantém condenação de banco a ressarcir cliente vítima do “golpe da maquininha”
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação do BRB Banco de Brasília SA e da Cartão BRB S/A a restituírem
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TJDFT mantém indenização por agressão sofrida por cliente dentro de supermercado
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação da Atacadão D. S.A. ao pagamento de indenização
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Município deve pagar adicional a vigia por trabalho considerado de risco
3ª Câmara Cível manteve a decisão do pagamento de adicional de periculosidade e de retroativos A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas
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Justiça decreta prisões e bloqueia bens em caso de roubo de medicamentos oncológicos
A 1ª Vara Criminal Especializada em Organização Criminosa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou uma série de medidas cautelares no âmbito
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Exclusão injustificada em conta de aplicativo de mensagens resulta em indenização de R$ 4 mil por danos morais
O 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim condenou uma plataforma digital após excluir, sem justificativa, a conta de
Bagagem danificada em voo gera indenização e companhia aérea é condenada por falha na prestação do serviço
O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Acari condenou uma companhia aérea após um passageiro receber sua mala despachada danificada
Homem é condenado a 26 anos de prisão por matar idosa em Caxias do Sul
O Tribunal do Júri da Comarca de Caxias do Sul, na Serra gaúcha, condenou, nesta terça-feira (21/07), um homem a 26 anos de reclusão, em
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