STF derruba pagamento mensal de “salário-esposa” a servidores públicos de São Vicente (SP)
Benefício era concedido a servidores casados ou com união estável por mais de cinco anos. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou o pagamento […]
Notícias
TRF1 garante antecipação da colação de grau a aluno que objetivava posse em cargo público
Um aluno do Curso de Educação Física que concluiu todos os créditos da matriz curricular obrigatória da graduação garantiu o direito de antecipar sua colação
Pessoa jurídica inscrita em conselho profissional deve pagar anuidade
Ao registrar-se voluntariamente em um conselho de fiscalização profissional, o inscrito configura o fato gerador e fica obrigado a pagar as anuidades. Com este entendimento,
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SUS deve garantir atendimento a pessoas trans também em relação ao sexo biológico
Segundo o relator, ministro Gilmar Mendes, entraves burocráticos violavam direito à saúde de homens e mulheres trans. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o
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STF condena mais duas pessoas pelos atos antidemocráticos de 8/1
Homem que danificou um relógio trazido ao Brasil por D. João VI, em 1808, é um dos condenados. O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais
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Segunda Turma determina que banca de concurso atribua pontos a resposta que aplicou precedente do STJ
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou à banca realizadora de um concurso para a magistratura do Rio Grande do Sul que
Na última sessão do semestre, STM mantém preso civil acusado de furto de metralhadoras de arsenal de guerra
Os ministros do Superior Tribunal Militar (STM), em voto unânime, negaram habeas corpus e mantiveram a prisão preventiva de um civil, acusado de integrar uma
Casas construídas em APP do Rio Uruguai deverão ser demolidas e área degradada precisará ser recuperada
A 1ª Vara Federal de Santo Ângelo (RS) condenou oito proprietários de imóveis e o Município de Porto Vera Cruz (RS) à demolição de casas
TRF4 mantém BPC a gaúcha com autismo
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – e manteve o benefício assistencial à
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Indeferimento de prova oral para comprovação de documentos gera nulidade por cerceamento de defesa
Em decisão unânime, a 9ª Turma do TRT da 2ª Região reconheceu a nulidade processual de uma sentença em razão de cerceamento do direito de