Ex-prefeito e radialista são absolvidos da prática de improbidade administrativa

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba absolveu o ex-prefeito de Fagundes, José Pedro da Silva, e o radialista Giliard da Silva Vidal da prática de improbidade administrativa. O caso tem a ver com a concessão indevida de auxílio assistencial ao radialista. A relatoria do processo nº 0800790-31.2017.8.15.0981 foi do Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.

Na ação, o Ministério Público estadual sustenta que nos anos de 2015 e 2016, o então prefeito de Fagundes utilizou programa social para beneficiar o radialista Giliard da Silva Vidal com oito pagamentos que, somados, totalizaram R$ 3.270,00. Argumentou que os pagamentos tiveram fundamento na Lei Municipal 297/2001, contudo o radialista não satisfazia os critérios legais, escondendo o interesse político do prefeito ser beneficiado em seu programa radiofônico.

O relator do processo destacou, em seu voto, que o Ministério Público não comprovou o desvio de finalidade na concessão do benefício, não juntando qualquer prova de que o radialista Giliard da Silva Vidal tenha beneficiado o então prefeito em seu programa, nem que os valores fossem concedidos com essa finalidade. “Portanto, não se pode partir de um fato não comprovado para estabelecer a motivação do ato em questão, ou seja, obter benefícios eleitoreiros espúrios a partir do trabalho do radialista nominado”, frisou.

O desembargador-relator também entendeu que não restou comprovado o dolo do então prefeito. “Do conjunto probatório, tenho, portanto, que a sentença deve ser reformada, uma vez que não há provas do dolo do então gestor José Pedro da Silva”, afirmou.

Da decisão cabe recurso.

TJPB

Deixe um comentário

Rolar para cima
×