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A prefeitura de um município do sul do Estado terá de pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais,
Em júri realizado nesta semana (15/8) na comarca de Palmitos, um homem foi condenado a 17 anos de reclusão, em
O juízo da 2ª Vara da comarca de Rio Negrinho, no planalto norte do Estado, condenou um advogado pelo crime
Uma estudante universitária que acusava dois professores de “tratamento desumano” e “tortura psicológica” durante a aplicação de provas tardias, e
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve condenação de homem que utilizou cheques roubados de
A 2ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina manteve sentença que condenou clínica dentária a indenizar em R$
Práticas lesivas ao consumidor. A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, integralmente, decisão
A Justiça determinou em decisão assinada nesta quarta-feira (16/8) pela juíza Milene de Carvalho Henrique, da Vara de Execuções Fiscais
A decisão da 1ª Turma se baseia em previsão contratual. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o advogado tem legitimidade e interesse recursal para interpor recurso
A lei impede a concessão do benefício passados 120 dias da dispensa A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2)
A pessoa jurídica tem legitimidade para recorrer da decisão que decretou a penhora de bens de um sócio não integrante