TJDFT mantém condenação de homem que ameaçou devedor de morte em Taguatinga

A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de um homem por extorsão contra um devedor em Taguatinga. A pena é de quatro anos de reclusão, em regime aberto, e dez dias-multa.
Segundo o processo, a vítima pegou R$ 400 emprestados com o réu em maio de 2025 e, em cerca de três meses, pagou R$ 1.050 em parcelas quinzenais. Quando tentou encerrar a dívida, o acusado recusou qualquer acordo, exigiu mais de R$ 1 mil e fixou multa de R$ 50 por dia de atraso. Diante da resistência, passou a enviar ameaças de morte por WhatsApp contra a vítima e seus familiares, além de uma foto do portão da casa dela. Também publicou uma imagem do devedor em rede social com a palavra “procura-se”.
A defesa pediu a anulação da prova, sob o argumento de que as capturas de tela das conversas não tinham os arquivos originais preservados. No mérito, o réu negou as ameaças e afirmou que apenas intermediou o empréstimo de um terceiro. De forma alternativa, pediu a mudança do crime para ameaça ou exercício arbitrário das próprias razões, ou o reconhecimento da tentativa, já que a vítima não pagou o valor adicional.
Ao analisar o recurso, o colegiado rejeitou a nulidade. As imagens foram produzidas e entregues pela própria vítima, sem intervenção de agentes públicos, e a defesa não apontou nenhum indício de edição ou montagem. A vítima ainda confirmou o conteúdo em juízo. Para a Turma, a versão sobre o terceiro surgiu apenas no processo, sem qualquer comprovação, e contrariou o que o réu havia dito à polícia.
Os desembargadores também afastaram a mudança do tipo penal. A cobrança de juros abusivos não representa uma pretensão legítima, e as ameaças serviram de meio para obter vantagem econômica, o que caracteriza a extorsão.
Quanto à tentativa, a relatora destacou que a extorsão se consuma independentemente do recebimento do dinheiro. “Assim, o que se exige é que a grave ameaça produza resultado concreto sobre a vontade e o comportamento da vítima”. No caso, o ofendido deixou de sair sozinho, evitou lugares públicos e chegou a recusar proposta de emprego por medo, o que comprova o efeito das ameaças.
Com a decisão, a condenação permanece nos exatos termos da sentença da 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
A decisão foi unânime.
Processo: 0726430-81.2025.8.07.0007
https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2026/novembro/tjdft-mantem-condenacao-de-agiota-que-ameacou-de-morte-devedor-em-taguatinga
TJDFT

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