O Tribunal de Justiça julgou procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade e definiu como inconstitucional a Lei n. 4.258/2007, do município de Caicó. Esta conferia gratuidade
Lei sobre gratuidade em eventos é inconstitucional Read More »
Um consumidor será indenizado por danos morais no valor de R$ 2 mil e terá direito à restituição integral do valor pago, R$ 3.524,78, em
Estudante de Mossoró que contratou e não recebeu serviço de formatura será indenizado Read More »
Parte de uma lei do Município de Dona Francisca, que previa Cargos em Comissão (CCs) que não correspondem às funções de direção, chefia ou assessoramento,
A tentativa de simular uma colisão seguida de incêndio terminou em prisão e condenação para um motorista de Florianópolis, que planejava receber os valores das
Golpe do seguro: pena e prisão para motorista que bateu e incendiou carro de propósito Read More »
Um homem que descumpriu medidas protetivas, invadiu a casa de sua ex-companheira e tentou matá-la com tiros e golpes de espingarda na cabeça foi condenado
Acidente fez com que vítima perdesse a mão esquerda. A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do
Comerciante que vendeu artefato explosivo indenizará adolescente Read More »
DOU 9/12/2022 – Edição Extra-A Regulamenta o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País – Renovar, de que trata a Lei nº
DECRETO Nº 11.276, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022 Read More »
DOU 9/12/2022 – Edição Extra-A Cria a Ordem do Mérito Princesa Isabel. O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art.
DECRETO Nº 11.277, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022 Read More »
DOU 9/12/2022 – Edição Extra-A Renova a concessão outorgada à Fundação Osny José Gonçalves, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons
DECRETO Nº 11.278, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022 Read More »
DOU 9/12/2022 – Edição Extra-A Renova a concessão outorgada à TV Stúdios de Brasília Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de
DECRETO Nº 11.279, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022 Read More »