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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.140, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 Read More »
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DOU 27/10/2022 – Edição Extra-B O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único,
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Sete votos consideram que a interrupção dos financiamentos é inconstitucional. Julgamento prossegue na próxima semana. O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para determinar que
STF forma maioria para determinar reativação do Fundo Amazônia Read More »
O programa assegura oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos, entre outros cuidados básicos. O Partido Verde (PV) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação em
Partido alega omissão do governo federal em programa sobre saúde menstrual Read More »
Na liquidação de sociedade seguradora não é aplicável o artigo 16, parágrafo 2º, da Lei 6.024/1974, que trata da liquidação de instituições financeiras e prevê a
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial 1.994.182, de relatoria do ministro Sebastião Reis Júnior, para julgamento sob o rito dos repetitivos.
Por considerar indevida a juntada do instrumento de cessão de direitos após a propositura da ação de conhecimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, considerou que a decisão que determina, sob pena de extinção do processo, a complementação
O local de trabalho era de difícil acesso e não servido de transporte público A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a TS
Empresa agrícola pagará horas de trajeto a empregado que passava a semana em alojamento Read More »
