DECRETO Nº 11.202, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
DOU 22/9/2022 Altera o Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em
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DECRETO Nº 11.203, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
DOU 22/9/2022 Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Cultural Palmares e remaneja e
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DECRETO Nº 11.204, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
DOU 22/9/2022 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Estudos e
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PORTARIA INSS/DIRBEN Nº 1.056, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
DOU 22/9/2022 Estabelece diretrizes e procedimentos para os processos de Supervisão Técnica em Benefícios e Revisões Administrativas e de Ofício no âmbito da Diretoria de
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PORTARIA MTP Nº 2.965, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
DOU 22/9/2022 Disciplina o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (Programa de Revisão) de que trata a Lei nº 13.846, de 18 de junho
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PORTARIA MTP/SPREV Nº 2.938, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
DOU 22/9/2022 Revoga a Portaria SPREV nº 24, de 24 de junho de 2019, que institui o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (Programa
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STF forma maioria para manter suspensão de decretos que flexibilizam compra e porte de armas
A análise das liminares concedidas pelo ministro Fachin está ocorrendo na sessão virtual extraordinária que termina hoje, às 23h59. O Supremo Tribunal Federal (STF) formou
Aposentadoria por idade híbrida é garantida a segurado que comprovou ter trabalhado na cidade e no campo
A aposentadoria por idade híbrida ou mista é devida ao segurado que completar 65 anos de idade, se homem, ou 60 anos de idade, se
Empresa é condenada a pagar indenização por não chamar funcionário transgênero pelo nome social
Uma empresa de prestação de serviços foi condenada a pagar indenização por assédio moral a empregado transgênero por tratá-lo pelo nome civil em vez do
ICMS: STF invalida mais normas estaduais que fixavam alíquotas maiores para energia elétrica e comunicações
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais normas dos Estados do Paraná, do Amapá e do Amazonas que fixavam a alíquota do Imposto sobre Circulação