A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), acompanhando o voto da relatora, desembargadora federal Daniele Maranhão, manteve a obrigação imposta pelo
Samarco deve continuar fornecendo água potável à Comunidade Quilombola sob pena de multa Read More »
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que a União restitua um tributo recolhido indevidamente – o salário-educação. O caso
Salário-educação não pode incidir sobre remuneração de trabalhador avulso Read More »
A justiça determinou a nulidade imediata do contrato de crédito consignado, cancelando de forma definitiva os descontos mensais efetuados sobre benefício previdenciário de morador de
INSS e Banco Safra são condenados a pagar indenização por empréstimo indevido Read More »
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (31/8) recurso da União e manteve decisão de primeira instância que determinou o fornecimento do
Criança de Chapecó (SC) com AME terá tratamento fornecido pela União Read More »
Uma pessoa de 81 anos de idade, moradora de Chapecó (SC), obteve na Justiça Federal sentença que garante o acesso a equipamento de ventilação adaptativa
A responsabilidade civil foi dosada à proporção da contribuição das obras para o evento danoso (em 33%), considerando que há outros fatores a serem considerados
Supermercado deve indenizar vizinhos por danos decorrentes de obras Read More »
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) foi condenado a indenizar um motorista pela demora de mais de seis meses para emissão da nova
Detran deve indenizar motorista por demora na emissão de habilitação Read More »
A 7ª Turma Cível do TJDFT manteve decisão que condenou homem a indenizar ex-namorada por danos morais, ao divulgar imagens da autora, após o fim
Homem deve indenizar ex-namorada por divulgação não autorizada de imagens íntimas Read More »
O Noah Garden Bar foi condenado a indenizar quatro moradores do prédio vizinho por emitir ruídos acima do limite legal. O juiz da 9ª Vara
Bar é condenado a indenizar moradores de prédio por perturbação do sossego Read More »
Ao chegar ao local para buscar seu filho, foi informada pela funcionária que o menor foi liberado pois o tempo havia acabado Um shopping e