Por decisão do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, foi declarada a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 531/2019, de Cuitegi, que proíbe a cobrança […]
Lei de Guitegi que proíbe cobrar taxa de religação é julgada inconstitucional Read More »
Dois réus foram condenados por homicídio qualificado em sessão do júri da comarca de Araranguá promovida na última quarta-feira (10/8). Iniciados às 9h do dia
Em júri de três dias, dupla é condenada por homicídio qualificado em Araranguá Read More »
Princípios da publicidade e transparência. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, na sessão de quarta-feira (10), considerou constitucional a Lei Municipal
Viagens para premiar funcionários foram perdidas. A 4ª Vara Cível de Suzano condenou empresa de viagens e turismo a disponibilizar pacotes a indenizar cliente em
DOU 12/8/2022 – Edição Extra-A Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares,
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.133, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 Read More »
DOU 15/8/2022 Apresenta recomendações sobre observância das informações constantes do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0), para o ingresso e saída de
RESOLUÇÃO CNPCP Nº 27, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 Read More »
DOU 15/8/2022 Regulamenta o artigo 13, § 2º, do Decreto nº 9.306, de 15 de março de 2018, que dispõe sobre o Sistema Nacional da
PORTARIA MMFDH/SNJ Nº 10, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 Read More »
DOU 15/8/2022 Dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção – FAP em 2022, com vigência para o ano de
PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP e ME Nº 21, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 Read More »
DOU 15/8/2022 Altera a Portaria nº 3.213/PRES/INSS, de 10 de dezembro de 2019. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso
PORTARIA INSS Nº 1.475, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 Read More »
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou não ser possível decretar a perda do benefício da gratuidade de Justiça como sanção por
