LEI Nº 14.432, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
DOU 4/8/2022 Institui a campanha Maio Laranja, a ser realizada no mês de maio de cada ano, em todo o território nacional, com ações efetivas […]
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.132, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
DOU 4/8/2022 Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento. O Presidente da
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BACEN Nº 292, DE 1º DE AGOSTO DE 2022
DOU 4/8/2022 Divulga procedimentos, documentos e informações necessários à instrução dos pedidos de autorização para que instrumentos componham o Capital Principal, o Capital Complementar e
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INSTRUÇÃO NORMATIVA ME/DREI Nº 52, DE 29 DE JULHO DE 2022
DOU 4/8/2022 Dispõe sobre o exercício das profissões de administrador de armazéns gerais, trapicheiro, leiloeiro oficial e tradutor e intérprete público. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO
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PORTARIA SENATRAN Nº 997, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
DOU 4/8/2022 Estabelece os requisitos técnicos, especificações e condições para homologação de sistema informatizado (software) do Talão Eletrônico, e regulamenta o procedimento para o seu
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Contribuinte pode requerer compensação do crédito presumido de IPI com qualquer tributo federal
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a extensão do crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para fabricantes de
Tribunal confirma parecer da UFRGS que indeferiu autodeclaração de estudante
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou a matrícula de uma estudante de 24 anos no curso de Medicina da Universidade Federal do
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Gordofobia: loja é condenada após gerente sugerir o uso de roupa de grávida à empregada obesa
Uma loja de departamento de roupas femininas, localizada na cidade de Pedro Leopoldo, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, terá que pagar indenização por danos
Ministro Lewandowski atende pedido da PGR e arquiva investigação da CPI contra ministro da CGU
De acordo com o ministro, o MP detém a titularidade exclusiva da ação penal pública, cabendo a ele a palavra definitiva sobre a pertinência da
Supremo valida criação de taxas de fiscalização da mineração por leis estaduais
O colegiado entendeu que os tributos são proporcionais ao faturamento das mineradoras, ao grau de poluição potencial ou à utilização de recursos naturais. Por maioria
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