Município é condenado a indenizar criança com tea que recebeu tratamento incompatível em escola
Indenização foi fixada em R$ 9 mil. Uma criança com transtorno do espectro autista, representada por sua mãe, ingressou com uma ação no 2º Juizado
Acusado de ameaçar irmã com uma faca tem condenação mantida
A Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade, a decisão do Juízo da 1ª Vara Mista da Comarca de Cuité,
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Mulher é condenada por injúria racial praticada em restaurante
Menos de um mês do Dia da Consciência Negra, em 20/11, movimento que recorda as lutas dos negros pelo fim da opressão e da escravidão,
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LEI Nº 14.726, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
Institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros da Defensoria Pública da União e dispõe sobre a sua interiorização. O Presidente da República
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RESOLUÇÃO CVM Nº 194, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
Altera a Resolução CVM nº 60, de 23 de dezembro de 2021. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS – CVM torna público que o
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INSTRUÇÃO NORMATIVA MGI/SRT Nº 34, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
Altera a Instrução Normativa nº 2, de 12 de setembro de 2018, que estabelece orientação, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e
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PORTARIA INSS Nº 1.630, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
Estabelece procedimentos para a análise da conformidade do formulário de atividade especial, para fins de enquadramento de tempo exercido em condições especiais, dispensando a análise
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PORTARIA MEC Nº 2.027, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
Altera a Portaria Normativa MEC nº 18, de 11 de outubro de 2012, que dispõe sobre a implementação das reservas de vagas em instituições federais
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PORTARIA PGR Nº 968, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento nos arts. 46, incisos VI, XX e XXIII, 49, inciso VI, 82 e 276
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Suspenso julgamento de recursos contra decisão que afasta efeitos de sentença definitiva sobre tributos
Sete ministros já se manifestaram no sentido de que a decisão não deve ser modulada. Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento.