Dispõe sobre critérios e procedimentos para transferência voluntária de recursos do Fundo Penitenciário Nacional para os Fundos Penitenciários das Unidades Federativas que menciona, na modalidade […]
PORTARIA SENAPPEN Nº 268, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 Read More »
Entendimento tem repercussão geral e servirá para solucionar, pelo menos 2.522 casos em outras instâncias. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta quinta-feira
A Corte manteve a tese de repercussão geral de que a equiparação viola o princípio da livre iniciativa. O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, sem
Na ação de reconhecimento e dissolução de união estável cuja petição inicial indique os bens a serem partilhados, caso sejam descobertos novos bens durante o
Segundo a CLT, o aborto comprovado por atestado médico dá direito a um repouso remunerado de duas semanas à mulher A Oitava Turma do Tribunal
Uma mulher aposentada por invalidez conseguiu o direito de retomar o benefício que tinha sido cessado por falta de saques por mais de 60 dias.
O artigo 59-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) define que o pagamento devido pelo descanso semanal remunerado em escalas 12×36 está abrangido pela
Horas extras devem refletir em descanso semanal remunerado na jornada 12×36 Read More »
O Conselho Pleno da OAB, reunido de forma extraordinária nesta quinta-feira (9/11), aprovou o Provimento que consolida as regras do Sistema Eleitoral da OAB. A
Conselho Pleno da OAB aprova novo Provimento do Sistema Eleitoral Read More »
Julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Cristiano Zanin, que terá 90 dias para devolver o caso. Na sessão desta quinta-feira (9), o
Supremo tem três votos para correção do FGTS pela poupança a partir de 2025 Read More »
Fraude foi cometida pelo PSD no lançamento de duas candidaturas femininas fictícias para o cargo de vereador Por maioria de votos nesta quinta-feira (9), o
Tribunal reconhece fraude à cota de gênero em Belém (PA) nas Eleições 2020 Read More »
