Presença de enfermeiro em unidades móveis de transferência de pacientes não tem obrigatoriedade legal
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido para que a União e o município
Tribunal nega pedido de majoração do auxílio-creche a servidores da Receita Federal
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou improcedentes os pedidos do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários
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Universidade indenizará aluna que quase foi excluída da formatura um dia antes da cerimônia
A Justiça Federal condenou uma universidade a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a uma ex-aluna que foi avisada, um dia antes
Menino de 13 anos garante direito de receber benefício por falecimento da avó
A 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) concedeu pensão por morte a um menino de 13 anos em razão do falecimento da sua avó.
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Justiça mantém justa causa de porteiro que furtou encomenda de moradores
Um trabalhador foi dispensado por justa causa após ter subtraído conteúdo de mercadorias recebidas pela portaria do condomínio, cujos destinatários eram moradores. Em sentença proferida
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Família de doméstica morta por Covid-19 receberá indenizações do patrão médico em Montes Claros
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais no total de R$ 40 mil à família, além de uma pensão mensal
Justiça interdita frigorífico em Plácido de Castro por irregularidades sanitárias e ambientais
Caso a ordem judicial não seja cumprida empresa será penalizada com multa diária de R$ 25 mil. Além disso, decisão da Vara Única da Comarca
Câmaras Reunidas dão provimento a recurso do Estado para cobrança de ICMS em deslocamento de produtos de mesmo contribuinte para venda
Segundo acórdão, o que caracteriza o fato gerador do tributo é a circulação jurídica, e não meramente física dos bens. As Câmaras Reunidas do Tribunal
Dupla é condenada por injúria racial e outros crimes em Águas Claras
A 2ª Vara Criminal de Águas Claras condenou Bruno César dos Santos e Gustavo Vitório Silva pelo crime de injúria racial (artigo 2º da Lei
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Justiça determina desocupação de área pertencente à concessionária de energia elétrica
O Juiz da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal determinou o reconhecimento de servidão administrativa sobre área pertencente à Furnas
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