Estado do Ceará deve pagar indenização e pensão pela morte de detento envenenado em presídio
O Judiciário cearense condenou o Estado a pagar indenização moral e material a família de um detento que faleceu por envenenamento dentro da Casa de
Homem acusado injustamente de importunação sexual será indenizado
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou uma mulher ao pagamento de indenização ao ex-chefe de
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Justiça mantém prisão de acusado de atirar em motorista em briga de trânsito
Nesta terça-feira, 17/10, o Juiz em exercício no Núcleo de Audiências de Custódia (NAC) converteu em preventiva a prisão em flagrante de Hugo Olinto de
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Novacap é condenada a indenizar motorista que teve veículo danificado por buraco na via
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Cia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e, subsidiariamente,
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Justiça determina interrupção de tratamento de autismo em menina sem diagnóstico conclusivo
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, liminar que determinou o encerramento de terapias
Farmácia deve receber indenização por danos morais de concessionária de telefonia
A ré teria listado o nome da empresa no cadastro de inadimplentes. Uma farmácia deve ser indenizada por danos morais após seu representante alegar que
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Empresa aérea é condenada por avisar cancelamento de voo horas antes do embarque
Uma empresa aérea foi condenada a indenizar uma passageira por avisar sobre o cancelamento de um voo horas antes do embarque, contrariando determinação da Agência
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Site terá que indenizar consumidor por defeito em peças vendidas na plataforma
Problema ocorreu após a instalação de itens adquiridos na internet A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a sentença
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Segunda Câmara mantém condenação de empresa aérea por extravio de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença, oriunda da 1ª Vara Cível da Capital, condenando a empresa Latam Airlines Group,
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Instituição de ensino deve indenizar aluna que teve curso extinto
A ASPEC (Sociedade Paraibana de Educação e Cultura Ltda) foi condenada a pagar a uma aluna a quantia de R$ 12 mil, a título de
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