DOU 20/6/2023, rej. veto DOU 16/10/2023 Posterga a exigência do exame toxicológico periódico para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação; e altera a
LEI Nº 14.599, DE 19 DE JUNHO DE 2023 Read More »
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 200.000.000,00, para o fim que especifica. Faço saber que o
LEI Nº 14.696, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 Read More »
Altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, para estabelecer prazo máximo para análise de proposta de Processo Produtivo Básico (PPB). O
LEI Nº 14.697, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 Read More »
O Plenário do Conselho Nacional de Previdência Social, em sua 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de outubro de 2023, no uso das atribuições que
RESOLUÇÃO CNPS Nº 1.359, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 Read More »
Regulamenta o Decreto nº 11.730, de 9 de outubro de 2023, para concessão de subvenção econômica a mutuários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDA e MF Nº 4, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 Read More »
Dispõe sobre a prova de vida e a atualização cadastral de militares inativos, pensionistas de militares, militares anistiados políticos e dependentes habilitados no âmbito do
PORTARIA MD Nº 5.021, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 Read More »
Implementa o Programa de Gestão de Soluções Negociais para Devedores da Área Cultural – AGU Pró-Cultura no âmbito da Procuradoria-Geral da União. O PROCURADOR-GERAL DA
PORTARIA NORMATIVA PGU Nº 17, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 Read More »
Para o Plenário, a atividade de hospedagem é preponderantemente de prestação de serviço. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a incidência do Imposto sobre
Incidência de ISS sobre preço total de diárias de hotel é constitucional, decide STF Read More »
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não terá de indenizar um cliente que não recebeu uma encomenda, porque o endereço de entrega tinha
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, ao ex-empregado de uma empresa de telecomunicações
