A Justiça Federal negou o pedido de liminar do Sindicato das Indústrias da Pesca de Itajaí (Sindipi) para que o Ibama não possa destinar à
Sindipi não consegue suspender autuações por pesca excessiva de fauna acompanhante Read More »
A 2ª Vara Federal de Canoas (RS) negou o pedido de indenização de uma empresa de São Borja (RS) em função da Caixa Econômica Federal
Empresa não obtém indenização por demora em creditamento de valores em sua conta Read More »
A 7ª Vara Federal de Porto Alegre condenou três ex-administradores da Aplub Capitalização (Aplubcap) por gestão fraudulenta e o responsável de fato pela empresa Sertão
A Justiça Federal negou o pedido de uma construtora de Balneário Camboriú para que fosse anulado o lançamento de R$ 18,5 milhões em créditos tributários
Empresa não consegue anular lançamento de tributos sobre alegada permuta ‘sem torna’ Read More »
Uma consultora de imóveis deverá receber indenização por danos morais após ser publicamente humilhada por um gerente de empresas do ramo imobiliário. A 8ª Turma
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) não reconheceu o pagamento de férias em dobro a marítimo, cujas férias eram
Marítimo não recebe em dobro por férias durante período de repouso em terra Read More »
Além da indenização por danos morais, a empresa deverá revisar o contrato de compra e venda, bem como restituir, em dobro, o valor cobrado indevidamente
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o Estado e município de Fortaleza devem pagar, solidariamente, R$
A 2ª Vara Criminal de Ceilândia condenou uma mulher pelo crime de maus-tratos ao seu animal doméstico (artigo 32, § 1º – A, da Lei
Mulher é condenada pelo crime de maus-tratos à cachorra em Ceilândia Read More »
A 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou um homem ao pagamento de indenização ao DF, em razão de dano causado à viatura